Uma das maiores aflições de uma mãe ao decidir buscar a pensão alimentícia para os filhos é a incerteza sobre a situação financeira do genitor. É muito comum ouvirmos no escritório frases como: “Ele foi demitido, então não precisa pagar”, “Ele trabalha como Uber e não tem renda fixa” ou “Ele tem uma empresa (MEI), mas diz que não tira pró-labore”.

Muitas mulheres desistem de lutar pelos direitos dos filhos por acreditarem que, sem um contracheque (holerite) ou estando o pai desempregado, o juiz negará o pedido ou fixará um valor irrisório. Se esse é o seu medo, tranquilize-se: a Justiça brasileira não é ingênua e possui mecanismos rigorosos para garantir o sustento da criança, independentemente das manobras do devedor.

O Mito do Desemprego: A obrigação não desaparece

O erro mais perigoso é acreditar que a perda do emprego isenta o pai de pagar pensão. A criança não deixa de comer, vestir-se ou ir à escola porque o genitor perdeu o trabalho.

O erro mais perigoso é acreditar que a perda do emprego isenta o pai de pagar pensão. A criança não deixa de comer, vestir-se ou ir à escola porque o genitor perdeu o trabalho.

A obrigação alimentar decorre do Poder Familiar (Art. 1.566, IV e Art. 1.634, I, do Código Civil). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento pacificado de que o desemprego, por si só, não exime o alimentante da obrigação de prestar alimentos.

Na prática, quando o pai está desempregado, os juízes costumam fixar a pensão com base em um percentual sobre o salário mínimo nacional (por exemplo, 30% ou 50%). Dessa forma, a criança tem uma garantia mínima, e o pai tem a obrigação legal de se esforçar para arcar com esse valor, sob pena de prisão civil.

A Fraude do “Desemprego Voluntário”: Quando ele pede demissão de propósito

Existe uma tática muito cruel e infelizmente comum: o genitor pede demissão do seu emprego formal (CLT) ou faz um acordo para sair, apenas para não pagar a pensão ou para reduzir drasticamente o valor. Em seguida, ele passa a trabalhar na informalidade, sem registro, ou abre um CNPJ (MEI) para receber “por fora” e alegar no processo que está desempregado e passando dificuldades.

Se essa é a sua situação, saiba que o Direito de Família já conhece essa manobra. Os juízes analisam a capacidade laborativa (o potencial de ganho) e o histórico profissional do pai.

Se um profissional qualificado, que sempre teve bons salários, subitamente fica “desempregado” ou passa a ganhar um salário mínimo logo após a separação, a Justiça entende isso como má-fé. Nesses casos de desemprego voluntário ou subemprego intencional, o juiz pode fixar a pensão com base no salário que ele ganhava antes ou no valor que a profissão dele costuma pagar no mercado, ignorando a falsa alegação de pobreza.

O pai é autônomo ou possui trabalho informal: Como a pensão é calculada?

Se o genitor é motorista de aplicativo, entregador ou profissional liberal, ele continua tendo a obrigação de pagar um valor justo. A lei estabelece que a pensão deve ser fixada com base no Binômio Necessidade x Possibilidade. O juiz não se baseia em um salário fixo inexistente, mas sim em uma estimativa da renda média que aquela atividade gera.

“Não sei quanto ele ganha”. Como a Justiça descobre a verdade?

Quando a mãe não sabe a renda exata ou desconfia que o pai está escondendo dinheiro, o papel do advogado especialista é fundamental para solicitar a pesquisa patrimonial avançada:

• Sisbajud (antigo Bacenjud): Rastreia contas bancárias e investimentos em qualquer banco do país.
• Faturas de Cartão de Crédito: O juiz pode oficiar as administradoras para verificar os gastos mensais. Quem gasta R$ 5.000 no cartão não pode alegar que ganha apenas um salário mínimo.
• Renajud e Infojud: Verificam veículos registrados e dão acesso às declarações de Imposto de Renda.

Além dessas básicas, existem outras formas de pesquisar bens de genitores.

A Teoria da Aparência: O padrão de vida nas redes sociais

Um cenário clássico é o genitor alegar pobreza no processo, mas ostentar viagens, festas, carros e jantares no Instagram.

Para combater isso, utilizamos a Teoria da Aparência. O juiz pode fixar a pensão com base no padrão de vida que o pai aparenta ter. Prints de redes sociais são provas robustas. Se ele ostenta uma vida de luxo, a pensão será calculada com base nessa realidade, cabendo a ele provar o contrário.

E se ele usar a empresa (CNPJ) para esconder dinheiro?

Muitos pais usam a conta da empresa para pagar despesas pessoais, registrando um “pró-labore” de apenas um salário mínimo. Nesses casos, o advogado requer a Desconsideração da Personalidade Jurídica. A Justiça “quebra o muro” entre a pessoa física e a empresa, fazendo com que o caixa do CNPJ responda pela dívida alimentar do filho.

Não abra mão dos direitos dos seus filhos!

A falta de informações exatas, o desemprego ou as manobras do genitor não devem ser obstáculos para garantir a dignidade dos seus filhos. A lei é rigorosa e fornece os meios para que a verdade financeira apareça.

Cada caso familiar possui detalhes únicos que exigem uma estratégia jurídica enérgica. Se você precisa de orientação sobre como iniciar esse processo e combater essas fraudes com segurança, entre em contato com uma advogada de sua confiança.